O código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial / Luiz Antonio Rizzatto Nunes.
Por: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
.
Tipo de material:
TextoEditor: Sao Paulo : Saraiva, 1997Descripción: 539 p.ISBN: 8502020226.Tema(s): DERECHO| Tipo de ítem | Ubicación actual | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
|---|---|---|---|---|---|
| Libro impreso 7 días |
Biblioteca Central
Biblioteca Central |
343.071/NUÑ (Navegar estantería) | Disponible | 2-28360 |
Contrato: cláusula abusiva -- Contrato de compra e venda de imóvel -- Compra e venda geral -- Sistema financeiro -- Cartão de crédito -- Seguro -- Serviço de proteção ao cédito -- Leasing / Arrendamento mercantil -- Consórcio -- Transporte de passageiros e bagagens -- Defeito / Vício -- Publicidade enganosa e abusiva / Informaç ão adequada -- Fiança (como serviço) -- Locação -- Responsabilidade civil -- Decadência e prescrição -- Desconsideração da personalidade jurídica -- Retroatividade -- Serviços públicos -- Ônus da prova e sua inversão -- Antecipação da tutela / Concessão de liminar -- Denunciação da lide -- Competência -- Crime de oferta enganosa -- Crime contra as relações de consumo -- Crime de ágio -- Crime contra a economia popular -- Ação civil pública / Ação coletiva / Legitimidade ad causam / Direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos -- Ação direta de inconstitucionalidade --Incluye índices de las decisiones por artículos del Código de Defensa do Consumidor, por otras normas jurídicas y por materia.