Antecipação da tutela no código de defesa do consumidor : tutela individual e coletiva / Belinda Pereira da Cunha.
Por: Cunha, Belinda Pereira da
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Tipo de material: 
TextoEditor: Sao Paulo : Saraiva, 1999Descripción: 196 p.ISBN: 8502028065.Tema(s): DERECHO | DERECHO PRIVADO | DEFENSA DEL CONSUMIDOR | DERECHOS DEL CONSUMIDOR | DERECHO COMERCIAL | BRASILClasificación CDD: 343.071 | Tipo de ítem | Ubicación actual | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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343.071/CUN (Navegar estantería) | Disponible | 2-28345 |
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| 343.071/CHA A publicidade em face do código de defesa do consumidor / | 343.071/COE O empresário e os direitos do consumidor / | 343.071/COL Los derechos del consumidor : | 343.071/CUN Antecipação da tutela no código de defesa do consumidor : | 343.071/DEF Defensa del consumidor : Ley 24.240 y normas complementarias | 343.071/DER Derecho del consumo : | 343.071/DON A revisão dos contratos no código civil e no código de defesa do consumidor / |
Incluye referencias bibliográficas.
Parte I. Aspectos fundamentais e princípios do código de proteção e defesa do consumidor -- 1. Evolução das sociedades de massa e os direitos coletivos -- 2. A crise do Judiciário e o poder econômico -- 3. O princípio do acceso coletivo à justice -- 4. Aspectos constitucionais e tutela dos direitos do consumidor -- 5. Princípios do Código de Proteção o Defesa do Consumidor --Parte II. Aspectos da efetividade nas relações de consumo e seus reflexos na jurisdição civil -- 6. Efetividade do controle geral dos contratos de consume -- 7. O Processo como instrument de realização do direito material -- 8. Antecipação da tutela como meio judicial de obtenção da efetividade no acceso à justice e os direitos coletivos -- 9. Casuística e efetividade: uma visão prática -- 10. Conclusões -- Anexos -- A. Intereses coletivox lato sensu: difusos, cletivos, individuais homogenous e individuais puros -- B. Quadro comparative: direitos do consumidor e garantias constitucionais
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