Os embargos de declaração no processo civil brasileiro : ampliação de sua aplicação, efeitos infringentes, o dogma do contraditório e outras questões / Raphael José Gireli Peres.
Por: Peres, Raphael José Gireli
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Tipo de material: 
TextoEditor: São Paulo : Dialética, c2021Descripción: 153 p.ISBN: 9786525217314.Tema(s): DERECHO | CIENCIAS JURIDICAS | CODIGO PROCESAL CIVIL Y COMERCIAL | EMBARGO | BRASILClasificación CDD: 347.81 | Tipo de ítem | Ubicación actual | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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| 347.08/GON El recurso de casación en el proceso penal / | 347.09/HIG Mediación para resolver conflictos / | 347.81/CAR Manual de sucedâneos recursais no processo civil brasileiro : | 347.81/PER Os embargos de declaração no processo civil brasileiro : | 348.02/CON Ley 26.522 : | 348.02/CON/1 Reformas a la Ley de Concursos (Ley 25.589) : | 348.02/CON/2 Ley Nº 24.522 : |
Incluye referencias bibliográficas.
1. Introdução -- 2. Origens e considerações históricas -- 3. Conceito e natureza jurídica dos declaratórios -- 4. Os embargos de declaração e o prequestionamento -- 5. Efeitos recursais e embargos de declaração -- 6. Interrupção do prazo recursal -- 7. Embargos de declaração na lei de arbitragem -- 8. Embargos de declaração no código eleitoral -- 9. Embargos de declaração nos juizados especiais -- 10. Embargos de declaração e o princípio da fungibilidade -- 11. Embargos de declaração protelatórios -- 12. Embargos de declaração com efeitos infrigentes -- 13. Conclusão.
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